PL PROJETO DE LEI 2676/2015
Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em
aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá
outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
1696 a favor
2203 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2015
Proposições relacionadas
RQO 2444 de 2016
PL 2706 de 2015
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCP ECT FFO. Aplicativo Uber.
Indexação
Resumo Proibição, Utilização, Carro Particular, Cadastro, Software, Telefone Celular, Objetivo, Transporte Coletivo, Veículo de Aluguel.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2015
Proposições relacionadas
RQO 2444 de 2016
PL 2706 de 2015
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCP ECT FFO. Aplicativo Uber.
Indexação
Resumo Proibição, Utilização, Carro Particular, Cadastro, Software, Telefone Celular, Objetivo, Transporte Coletivo, Veículo de Aluguel.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Tramitação
03/02/2016
Requerimento Ordinário do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 25/2/2016, pág 45.
Plenário
Requerimento Ordinário do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 25/2/2016, pág 45.
25/08/2015
Requerimento do Dep. Tiago Ulisses solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Recebido na ECT em 27/8/2015.
Plenário
Requerimento do Dep. Tiago Ulisses solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Recebido na ECT em 27/8/2015.
20/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Anselmo José Domingos. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2015, pág 22.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Anselmo José Domingos. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2015, pág 22.
19/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20/8/2015, pág 42. Recebido na TCP em 19/8/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20/8/2015, pág 42. Recebido na TCP em 19/8/2015.
13/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
06/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2015, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2015, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/8/2015.