Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

522 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13759/2025

Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a fiscalização do trânsito de caminhões pesados na estrada existente dentro do Parque Estadual da Serra do Rola- Moça, tendo em vista que, apesar de ser proibido, esse tráfego tem sido constante, pondo em risco a biodiversidade desse parque e a comunidade que frequenta o local.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3686/2025

Reconhece como de relevante interesse social e cultural as atividades de motoclubes, moto grupos e similares, no Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11047/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que reforcem o efetivo policial no Município de Belo Horizonte e realizem, com urgência, força-tarefa para combate aos furtos e roubos de motocicletas que vêm ocorrendo na capital.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13425/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento de furtos e roubos de motocicletas em Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13424/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que, em atenção aos depoimentos contidos nos “links” que encaminha, reforcem o efetivo policial no Município de Belo Horizonte e realizem, com urgência, força-tarefa para combate aos furtos e roubos de motocicletas que vêm ocorrendo na capital.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10331/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a substituição da frota de veículos da Copasa, como motocicletas e carretinhas, por carros de locadoras, consubstanciadas em cópias dos contratos com as locadoras, dos documentos que integram o processo licitatório e de documento em que se indique a motivação da troca dos referidos veículos.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12394/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a substituição da frota de veículos da Copasa, como motocicletas e carretinhas, por carros de locadoras, consubstanciadas em cópias dos contratos com as locadoras, dos documentos que integram o processo licitatório e de documento em que se indique a motivação da troca dos referidos veículos.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3416/2025

Institui o programa Motossocorrista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, no Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3410/2025

Institui a isenção de pedágio em rodovias estaduais na forma que menciona.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Anexado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3309/2025

Dispõe sobre a política estadual de prevenção de acidentes e segurança dos motociclistas profissionais.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Arquivado