Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a realização de ações de fiscalização em ferros-velhos com vistas à recuperação de veículos, motocicletas e peças furtadas ou roubadas no Estado, especialmente nas áreas em que a ocorrência de furtos ou roubos é mais frequente.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal a transcrição das falas dos motociclistas Marcelo Alvarenga do Carmo, Pedro Ivo Domingues Braga, Gustavo Nascimento Rolim, Frederico Alves Nerys, Rafael Alvarenga Costa, Valmick José Machado Junior, William Lourenço Travassos, Wesley Marc da Costa, Anderson Damasceno Silva e Fernando Marques Khaddour, proferidas na 21ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada com o objetivo de debater o aumento alarmante dos índices de furtos e roubos praticados contra motociclistas, especialmente proprietários de motos de alta cilindrada, bem como de discutir estratégias de enfrentamento da criminalidade, dificuldades operacionais, o papel do Judiciário na punição dos envolvidos e a necessidade de ações conjuntas entre os entes de segurança e justiça.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o número de inquéritos instaurados, concluídos e não concluídos, que tratam sobre furtos e roubos de motocicletas no Estado nos últimos cinco anos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre o número de boletins de ocorrência referentes a furtos e roubos de motocicletas no Estado nos últimos cinco anos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Belo Horizonte, Barão de Cocais, Belo Vale, Bom Jesus do Amparo, Bonfim, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Itabirito, Itaúna, Moeda, Pará de Minas, Prudente de Morais, Santa Bárbara, São Gonçalo do Rio Abaixo, São José da Varginha e Sete Lagoas pedido de providências para que se utilizem do poder de polícia administrativa para fechar estabelecimentos que já tenham sido objeto de denúncias ou de atuação da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – ou da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – com vistas a combater a receptação e o uso de peças de veículos furtados ou roubados.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a realização de operações conjuntas de prevenção e repressão dos crimes de furto e roubo de motocicletas no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para realizar operações de prevenção e repressão dos crimes de furto e roubo de motocicletas, tendo em vista o aumento alarmante dos índices desses crimes no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - e à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte - Sumob - pedido de providências para que seja incluída, no âmbito das obras e reformas do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, em decorrência de seu processo de municipalização, a implantação de faixas preferenciais para motociclistas, com demarcação horizontal, indicações verticais e dispositivos de sinalização adequados, observando os parâmetros técnicos definidos pelo Sistema Nacional de Trânsito e órgãos competentes; sejam realizados estudos técnicos de viabilidade, impacto e segurança para a definição dos trechos mais adequados à implantação dessas faixas; e sejam promovidas campanhas educativas e de orientação à população sobre o seu uso correto dessas vias, com o objetivo de garantir a convivência harmônica entre todos os modais de transporte.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Proíbe o bloqueio remoto de veículos locados por empresas locadoras de veículos em razão de inadimplemento contratual.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - e à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte - Sumob - pedido de providências para que seja incluída, no âmbito das obras e reformas do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, em decorrência de seu processo de municipalização, a implantação de faixas preferenciais para motociclistas, com demarcação horizontal, indicações verticais e dispositivos de sinalização adequados, observando os parâmetros técnicos definidos pelo Sistema Nacional de Trânsito e órgãos competentes; sejam realizados estudos técnicos de viabilidade, impacto e segurança para a definição dos trechos mais adequados à implantação dessas faixas; e sejam promovidas campanhas educativas e de orientação à população sobre o seu uso correto, com o objetivo de garantir a convivência harmônica entre todos os modais de transporte.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
