RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19323/2025
Requer seja convocado o presidente da Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge - para a audiência
pública a ser realizada em 18/12/2025, que tem como finalidade debater os
impactos da Medida Provisória nº 1.327, de 2025, que altera a Lei Federal
nº 9.503, de 1997, o Código Brasileiro de Trânsito, e da Resolução
Contran nº 1.020, de 2025, e discutir o modelo de distribuição da demanda
de vistorias veiculares de que trata a Lei nº 25.384, de 2025, a
instabilidade operacional recorrente dos sistemas computacionais da
Prodemge, a não distribuição das denominadas vistorias lacradas, de baixa
e impedimento administrativo, bem como a vistoria móvel para baixa
veicular.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2025
Assunto Requer seja convocado o presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge - para a audiência pública a ser realizada em 18/12/2025, que tem como finalidade debater os impactos da Medida Provisória nº 1.327, de 2025, que altera a Lei Federal nº 9.503, de 1997, o Código Brasileiro de Trânsito, e da Resolução Contran nº 1.020, de 2025, e discutir o modelo de distribuição da demanda de vistorias veiculares de que trata a Lei nº 25.384, de 2025, a instabilidade operacional recorrente dos sistemas computacionais da Prodemge, a não distribuição das denominadas vistorias lacradas, de baixa e impedimento administrativo, bem como a vistoria móvel para baixa veicular.
Indexação
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2025
Assunto Requer seja convocado o presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge - para a audiência pública a ser realizada em 18/12/2025, que tem como finalidade debater os impactos da Medida Provisória nº 1.327, de 2025, que altera a Lei Federal nº 9.503, de 1997, o Código Brasileiro de Trânsito, e da Resolução Contran nº 1.020, de 2025, e discutir o modelo de distribuição da demanda de vistorias veiculares de que trata a Lei nº 25.384, de 2025, a instabilidade operacional recorrente dos sistemas computacionais da Prodemge, a não distribuição das denominadas vistorias lacradas, de baixa e impedimento administrativo, bem como a vistoria móvel para baixa veicular.
Indexação
Tramitação
18/12/2025
Evento realizado.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Evento realizado.
16/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/12/2025, pág 154. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 19/12/2025, pág 154.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/12/2025, pág 154. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 19/12/2025, pág 154.