RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19196/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da
Medida Provisória nº 1.327, de 9 de dezembro de 2025, que altera a Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e da
Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, e o modelo de
distribuição da demanda de vistorias veiculares de que trata a Lei nº
25.384, de 2025, a queda recorrente do sistema da Prodemge, a não
distribuição das vistorias lacradas, de baixa e de impedimento
administrativo e a vistoria móvel para baixa veicular.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da Medida Provisória nº 1.327, de 9 de dezembro de 2025, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e da Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, e o modelo de distribuição da demanda de vistorias veiculares de que trata a Lei nº 25.384, de 2025, a queda recorrente do sistema da Prodemge, a não distribuição das vistorias lacradas, de baixa e de impedimento administrativo e a vistoria móvel para baixa veicular.
Indexação
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da Medida Provisória nº 1.327, de 9 de dezembro de 2025, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e da Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, e o modelo de distribuição da demanda de vistorias veiculares de que trata a Lei nº 25.384, de 2025, a queda recorrente do sistema da Prodemge, a não distribuição das vistorias lacradas, de baixa e de impedimento administrativo e a vistoria móvel para baixa veicular.
Indexação
Tramitação
18/12/2025
Evento realizado.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Evento realizado.
16/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/12/2025, pág 154. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 19/12/2025, pág 154.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/12/2025, pág 154. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 19/12/2025, pág 154.