Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que avalie a situação dos servidores responsáveis por pessoas com deficiência que aguardam a renovação do requerimento de redução da carga horária e, mesmo cumprindo 40 horas semanais, continuam recebendo metade do valor do auxílio-alimentação.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para instituir programa específico de auxílio-moradia destinado às mulheres em situação de violência.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para instituir programa específico de auxílio-moradia destinado às mulheres em situação de violência.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e Turismo e ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações sobre o pleito dos profissionais músicos da Orquestra Sinfônica e do Coral Lírico de Minas Gerais quanto à manutenção do adicional por exibição pública, em circunstâncias de impedimento de comparecimento do profissional por razões de saúde e outros afastamentos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre ajuda de custo ao servidor público da educação básica para fins de acompanhamento de estudantes em competições, jogos escolares e demais eventos educacionais, esportivos, culturais e cientificos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei nº 24.838, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, para garantir o direito de ajuda de custo ao servidor durante as férias.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Gratificação de Função para a Carreira de Professor da Educação Básica no âmbito das Escolas Cívico-Militares do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a política estadual de proteção e valorização dos servidores de segurança pública transferidos para a inatividade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações sobre o pleito dos profissionais músicos da Orquestra Sinfônica e do Coral Lírico de Minas Gerais quanto à manutenção do adicional por exibição pública, em circunstâncias de impedimento de comparecimento do profissional por razões de saúde e outros afastamentos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido para apresentação, com urgência, de projeto de lei que viabilize o pagamento retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e vantagens equivalentes, referentes ao período de 28/5/2020 a 31/12/2021.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
