RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19270/2025
Requer seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça pedido de
providências para que seja conferida agilidade à tramitação do Projeto de
Lei nº 3.495, de 2022, de sua autoria, que autoriza o Estado a conceder
vale-alimentação ou vale-refeição ao servidor público da administração
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça pedido de providências para que seja conferida agilidade à tramitação do Projeto de Lei nº 3.495, de 2022, de sua autoria, que autoriza o Estado a conceder vale-alimentação ou vale-refeição ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça pedido de providências para que seja conferida agilidade à tramitação do Projeto de Lei nº 3.495, de 2022, de sua autoria, que autoriza o Estado a conceder vale-alimentação ou vale-refeição ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Indexação
Tramitação
17/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/12/2025, pág 155. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 19/12/2025, pág 155.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/12/2025, pág 155. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 19/12/2025, pág 155.