PL PROJETO DE LEI 4882/2025
PL 4882/2025
Agora
Carregando mensagem...
Altera a Lei nº 21.167, de 17 de janeiro de 2014, que incorpora a
Gratificação Complementar ao vencimento básico dos servidores das
carreiras que menciona, cria cargos de provimento efetivo da carreira de
Analista de Hematologia e Hemoterapia, a que se refere a Lei n° 15.462,
de 13 de janeiro de 2005, institui regime de remuneração por subsídio
para a carreira de Professor de Arte e Restauro e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando recebimento em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando recebimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ APU FFO.
Indexação
Resumo O projeto altera a lei que incorpora a Gratificação Complementar ao vencimento básico dos servidores das carreiras que menciona e que cria cargos de provimento efetivo da carreira de analista de hematologia e hemoterapia, para suprimir, para os ocupantes de cargo efetivo da carreira de especialista em políticas e gestão da saúde, a exigência de efetivo exercício em órgãos e entidades do Sistema Estadual de Gestão da Saúde como condição para fazer jus à Gratificação por Atividades de Gestão da Saúde – Gages.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ APU FFO.
Indexação
Resumo O projeto altera a lei que incorpora a Gratificação Complementar ao vencimento básico dos servidores das carreiras que menciona e que cria cargos de provimento efetivo da carreira de analista de hematologia e hemoterapia, para suprimir, para os ocupantes de cargo efetivo da carreira de especialista em políticas e gestão da saúde, a exigência de efetivo exercício em órgãos e entidades do Sistema Estadual de Gestão da Saúde como condição para fazer jus à Gratificação por Atividades de Gestão da Saúde – Gages.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.