Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$35.600.000,00 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 20468 2012 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 20467 2012 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 6.450.000,00 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19922 2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO
Situação: LEI 19723 2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO
Situação: LEI 19720 2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 29.295.167,07 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19225 2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, NO VALOR DE R$12.088.948,26, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19107 2010 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO CARLOS GOMES (PT), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PP), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSL), DEPUTADO DOUTOR RONALDO (PDT), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO EROS BIONDINI (PTB), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO JUAREZ TÁVORA (PV), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PV), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN), DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB) e DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)
Situação: EMC 84 2010 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 77 E REVOGA O PARÁGRAFO SEXTO DO ART. 76 E O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CÂMARA DE LICITAÇÃO E DA CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS, NA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO).
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 5.797.351,69 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16511 2006 - LEI ORDINÁRIA
