Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 80/2018

PLC

80/2018 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Altera a Lei Complementar 102, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LCP 150 2019 - Lei Complementar
0 a favor 0 contra
Encerrada
Tribunal de Contas
Situação atual Transformado em norma jurídica : LCP 150 2019 - Lei Complementar
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2018
Origem Documento OTC 23 de 2018
Proposição de Lei PPC 157 2019
Proposições relacionadas Documento RQO 339 de 2019
Documento OFI 6 de 2019
Observação Dispõe sobre as atribuições do auditor dispostas no artigo 27. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Servidor Público
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)
Resumo Alteração, Lei Complementar Estadual, Lei Orgânica, Organização Administrativa, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Referência, Competência, Auditor. Emenda 1: Inclusão, Dispositivos, Critérios, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Apresentação, Audiência Pública, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
insert_drive_file
Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
20
19
18
17
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1