PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 14/2023
Sustam os efeitos do art 5º da Resolução 5295, de 13 de julho de 2023, da Polícia Militar de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Retirado de tramitação
3 a favor
2 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
104 projetos encontrados
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2225/2023
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja tornado sem efeito, em caráter de urgência, o Memorando Circular nº 6/2023/SEE/DLNP, da SEE, que determina a revisão da remuneração dos professores e professoras aposentados e apostilados, com a diminuição dos proventos, antes do trânsito em julgado da decisão da ADI nº 5127874- 12.2016.8.13.0024.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2600/2023
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja tornado sem efeito, em caráter de urgência, o Memorando Circular nº 6/2023/SEE/DLNP da SEE/MG, que determina a revisão da remuneração dos professores e professoras aposentados e apostilados, com a diminuição dos proventos antes do trânsito em julgado da decisão da ADI nº 5127874- 12.2016.8.13.0024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 195/2022
PRE 195/2022
Agora
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Susta os efeitos do Decreto 48540 de 15 de dezembro de 2022, que autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda a celebrar com a União contrato de refinanciamento de dívidas, nos termos do art 9º-A da Lei Complementar Federal 159, de 19 de maio de 2017.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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0 contra
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 190/2022
PRE 190/2022
Agora
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Susta os efeitos do art 6º do Decreto 48113, de 30 de dezembro de 2020. (Que regulamenta, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, a concessão da ajuda de custo para despesas com alimentação, prevista no art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 189/2022
PRE 189/2022
Agora
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Susta os efeitos dos §§ 4º e 5º do art 2º do Decreto 48454, de 28 de junho de 2022, que altera o Decreto 48078, de 5 de novembro de 2020. (Que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência – PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 3830/2022
Dispõe sobre a sustação dos efeitos da Resolução Homologatória nº 3.047, de 21 de junho de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia - TE - e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD - referentes à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Retirado de tramitação
1 a favor
1 contra
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 187/2022
Susta dispositivos do Decreto nº 44.769, de 2008, que inova nos requisitos legais para a concessão de promoção por escolaridade adicional aos servidores do Poder Executivo.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PSC)
Situação: Arquivado
1 a favor
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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 186/2022
PRE 186/2022
Agora
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Susta os efeitos da Resolução Sejusp n° 346, que dispõe sobre a manutenção de atividades nas unidades prisionais do Estado de Minas Gerais na modalidade virtual, estabelece normas sobre a visitação e entrega de itens de complementação aos indivíduos privados de liberdade, orienta sobre as medidas de prevenção à covid-19 e dá outras providências.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 173/2022
PRE 173/2022
Agora
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Susta os efeitos da Resolução Conjunta Sedese/Semad nº 1, de 4 de abril de 2022, que regulamenta a Consulta Livre, Prévia e Informada - CLPI -, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para se consultarem os povos interessados, mediante procedimentos apropriados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
4 a favor
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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