Susta os efeitos da Resolução Seplag nº 073, de 25 de agosto de 2021, que dispõe sobre os procedimentos referentes ao ato de liberação para afastamento de servidor para exercer mandato eletivo em diretoria de entidade sindical.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Susta os efeitos do art. 2º da Resolução nº 154, de 28 de junho de 2021, da Arsae-MG. (Que estabelece a cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário sem diferenciação tarifária em razão da existência ou não de tratamento de esgoto coletado para cada usuário.)

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Suspende os efeitos do art 7º do Decreto 45841, de 2011, para fins dos arts 38, III, da Constituição Federal e 26, III, da Constituição do Estado.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: RAL 5599 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa

Susta os efeitos da Deliberação Covid-19 nº 130, de 3 de março de 2021, que institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário- Epidemiológico - Onda Roxa - com a finalidade de manter a integridade do Sistema Estadual de Saúde e a interação das redes locais e regionais de assistência à saúde pública, em razão da pandemia de covid-19.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Anexado

Susta os efeitos das Deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19 130, de 3 de março de 2021, e 138, de 16 de março de 2021, que dispõem sobre o protocolo Onda Roxa no Estado.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)

Situação: Anexado