RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2600/2023
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de
Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja tornado
sem efeito, em caráter de urgência, o Memorando Circular nº
6/2023/SEE/DLNP da SEE/MG, que determina a revisão da remuneração dos
professores e professoras aposentados e apostilados, com a diminuição dos
proventos antes do trânsito em julgado da decisão da ADI nº 5127874-
12.2016.8.13.0024.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja tornado sem efeito, em caráter de urgência, o Memorando Circular nº 6/2023/SEE/DLNP da SEE/MG, que determina a revisão da remuneração dos professores e professoras aposentados e apostilados, com a diminuição dos proventos antes do trânsito em julgado da decisão da ADI nº 5127874- 12.2016.8.13.0024.
Proposições relacionadas
RQN 2225 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja tornado sem efeito, em caráter de urgência, o Memorando Circular nº 6/2023/SEE/DLNP da SEE/MG, que determina a revisão da remuneração dos professores e professoras aposentados e apostilados, com a diminuição dos proventos antes do trânsito em julgado da decisão da ADI nº 5127874- 12.2016.8.13.0024.
Proposições relacionadas
RQN 2225 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação