PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 14/2023
Sustam os efeitos do art 5º da Resolução 5295, de 13 de julho de
2023, da Polícia Militar de Minas Gerais.
Situação atual:
Retirado de tramitação
3 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Proposições relacionadas
RQN 3659 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Susta os efeitos de dispositivo da Resolução 5.295, de 2023, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, que determina que, em caso de designação e de recondução da reserva para o serviço ativo, as férias anuais e o respectivo abono do militar sejam calculados apenas sobre o pró-labore, que correspondente a 1/3 dos proventos, e não sobre a sua totalidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Proposições relacionadas
RQN 3659 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Susta os efeitos de dispositivo da Resolução 5.295, de 2023, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, que determina que, em caso de designação e de recondução da reserva para o serviço ativo, as férias anuais e o respectivo abono do militar sejam calculados apenas sobre o pró-labore, que correspondente a 1/3 dos proventos, e não sobre a sua totalidade.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
20/09/2023
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 22/9/2023, pág 109.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 22/9/2023, pág 109.
10/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
08/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.