Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

68 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3006/2021

Institui campanha de divulgação dos números do Disque Denúncia e cria "site" contra maus-tratos aos animais, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 69/2021

Dispõe sobre a criação do Instituto Médico Veterinário Legal - IMVL -, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Anexado

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 62/2021

Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Veterinário Legal - IMVL.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2879/2021

Institui o Programa Estadual de Saúde Animal e o Programa Farmácia Veterinária Popular do Estado.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2332/2020

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais, no âmbito do Estado, e dá outras providências. 

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1647/2020

Dispõe sobre a regulamentação dos lares temporários para animais domésticos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)

Situação: Anexado

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PL PROJETO DE LEI 1386/2020

Altera a Lei 22231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências. 

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 969/2019

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com hospitais veterinários de universidades públicas e privadas no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 608/2019

Obriga os "petshops", as clínicas veterinárias e os estabelecimentos congêneres a fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais.

Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 76/2019

Acrescenta dispositivo à Lei 22231, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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