PL PROJETO DE LEI 1386/2020
Altera a Lei 22231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a
definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Proposições relacionadas
PL 3188 de 2021
Observação Dispõe sobre a proibição de mutilações ou de procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Definição, Especificação, Cirurgia, Maus-Tratos, Animal, Observação, Indicação, Veterinário. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Proposições relacionadas
PL 3188 de 2021
Observação Dispõe sobre a proibição de mutilações ou de procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Definição, Especificação, Cirurgia, Maus-Tratos, Animal, Observação, Indicação, Veterinário. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa.
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 3188 2021, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 42.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 3188 2021, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 42.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
30/09/2021
PL 3188 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/10/2021, pág 12.
Plenário
PL 3188 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/10/2021, pág 12.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
07/02/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
04/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 5/2/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 5/2/2020.