PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 69/2021
PLC 69/2021
Agora
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Dispõe sobre a criação do Instituto Médico Veterinário Legal - IMVL -, no
âmbito do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2021
Anexada a
PLC 62 de 2021
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Instituto Médico Legal (IML), Destinação, Animal. Autorização, Instituto Médico Legal (IML), Destinação, Animal, Convênio, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Universidade, Prefeitura Municipal.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2021
Anexada a
PLC 62 de 2021
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Instituto Médico Legal (IML), Destinação, Animal. Autorização, Instituto Médico Legal (IML), Destinação, Animal, Convênio, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Universidade, Prefeitura Municipal.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação