Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a apuração dos fatos ocorridos no Município de Uberaba, em 30 4 2025 e 17 5 2025, quando, segundo relatos trazidos a esta comissão, houve ameaças e torturas perpetradas por policiais militares contra a Sra. Maria Aparecida Lopes Moura e o Sr. Antônio Marcos Bezerra das Neves, sendo relatada ainda, em relação a este, tentativa de crime contra a vida, bem como a ocorrência de condutas violentas de policiais militares contra um adolescente com transtorno do espectro autista; e que seja enviado ao mencionado órgão o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 21/5/2025.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, ao secretário de Estado de Saúde e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as políticas que já foram implementadas desde a sanção da Lei 24786, de 6 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao coordenador jurídico do Procon Assembleia pedido de informações detalhadas e estatísticas atualizadas sobre demandas de consumo registradas por pessoas diagnosticadas com transtornos psíquicos, como depressão, ansiedade, e transtornos do espectro autista - TEA -, contemplando, sempre que possível, o tipo de fornecedor envolvido, a natureza da reclamação, os setores mais recorrentes e a forma de resolução adotada, de modo a permitir uma análise abrangente do tratamento dado a esses consumidores em situação de vulnerabilidade.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, ao secretário de Estado de Saúde e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as políticas que já foram implementadas desde a sanção da Lei n° 24.786, de 6 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) e Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Sarzedo pedido de informações sobre o prazo previsto para a regulamentação e execução da Lei 993, de 2024, sancionada pelo Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Reabilitação e Estimulação do Neurodesenvolvimento, destinado ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e com deficiências intelectuais no Município de Sarzedo.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado