Requer seja encaminhado à Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação — Cexmabru — e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para que promovam visita técnica ao Quilombo de Gesteira, no Município de Barra Longa, a fim de averiguar a possibilidade de inclusão dessa comunidade entre os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, os quais não tiveram assegurados os direitos à moradia e ao acesso à água na distribuição de recursos e nas ações de reparação do novo acordo de Mariana, conforme denúncia apresentada na 3ª Reunião Regional da comissão; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da citada reunião.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhados à Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara dos Deputados, ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, à Universidade Federal de Ouro Preto, à Secretaria Geral da Presidência da República, ao Núcleo de Acompanhamento das Reparações por Desastres do Ministério Público de Minas Gerais, à Assessoria Técnica Independente da Cáritas Mariana, à Assessoria Técnico-Pedagógica da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola, à Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens, à Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues e ao Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce as notas taquigráficas e o "link" para acesso ao inteiro teor da 2ª Reunião Regional desta comissão, realizada em 1º/10/2025, que teve por finalidade debater o novo acordo de Mariana, com vistas a oportunizar a apresentação das ações planejadas e em execução, considerando os Anexos 3 a 6 do referido acordo, que são pertinentes ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – os documentos apresentados e as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos da Medida Provisória nº 1.327/2025, que modifica os prazos de validade da CNH, e da Resolução Contran nº 1.020/2025, que traz novos critérios e define valores para a realização de exames médicos para obtenção da CNH, bem como debater, com o presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge –, na condição de convocado, o modelo de distribuição da demanda de vistorias veiculares de que trata a Lei nº 25.384/2025, a queda recorrente do sistema da Prodemge, a não distribuição das vistorias lacradas, de baixa e de impedimento administrativo e a vistoria móvel para baixa veicular.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao Hospital Nossa Senhora das Graças, em Sete Lagoas, aos vereadores da Câmara Municipal de Sete Lagoas e aos 35 municípios que fazem divisa com o esse município as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o serviço de cardiologia nos hospitais do Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos e as perspectivas da Política Educacional de Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares para a juventude do Município Santos Dumont e região.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado