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MSG MENSAGEM 298/2026

Encaminha o Projeto de Lei nº 6.219/2026, que institui a Política Tarifária do Transporte Público Coletivo Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências.
Situação atual: Publicado
Governador do Estado
Situação atual Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2026
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 6.219/2026, que institui a Política Tarifária do Transporte Público Coletivo Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências.
Proposições relacionadas Documento PL 6219 de 2026

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