Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a ampliação da validade das receitas médicas para medicamentos de uso contínuo de 180 dias para 12 meses, conforme autorizado durante a pandemia de covid-19.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas pedido de providências para normalizar, com urgência, o fornecimento do medicamento NovoRapid, insulina de ação rápida, e do medicamento glargina, insulina de ação lenta, para pessoas com diabetes “mellitus”, tendo em vista a necessidade de uso constante desses medicamentos para evitar complicações decorrentes da doença.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para normalização, em caráter de urgência, do fornecimento da suplementação PKU 3, que é um suplemento nutricional para pessoas com fenilcetonúria  - PKU - ou hiperfenilalaninemia - HPA.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater, sob a perspectiva dos direitos humanos, os 10 anos de atuação da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal - Ama-me -, tendo em vista que o fomento e o reconhecimento da efetiva regulamentação da "cannabis" medicinal assegura a inúmeros pacientes uma vida com mais qualidade e dignidade.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para normalização, em caráter de urgência, do fornecimento da suplementação PKU 3, que é um suplemento nutricional para pessoas com fenilcetonúria - PKU - ou hiperfenilalaninemia - HPA.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão