RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20044/2026
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do
Decreto nº 49.107, de 30/9/2025, no acesso à saúde e na assistência
farmacêutica estadual, visto que a nova base de cálculo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços por substituição tributária eleva o
custo dos medicamentos e ameaça a continuidade de tratamentos de uso
contínuo pela população no Estado.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Decreto nº 49.107, de 30/9/2025, no acesso à saúde e na assistência farmacêutica estadual, visto que a nova base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por substituição tributária eleva o custo dos medicamentos e ameaça a continuidade de tratamentos de uso contínuo pela população no Estado.
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Decreto nº 49.107, de 30/9/2025, no acesso à saúde e na assistência farmacêutica estadual, visto que a nova base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por substituição tributária eleva o custo dos medicamentos e ameaça a continuidade de tratamentos de uso contínuo pela população no Estado.
Indexação
Tramitação
11/03/2026
Proposição recebida na Comissão.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão.