Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Simone Ricardo Pedrosa Palmeira, referente a mudança de lotação, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 26/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.011173-3/2025. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para aumentar, caso seja necessário, o número de profissionais de educação cedidos pelo Estado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – do Município de Coronel Fabriciano.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam apuradas e revistas as restrições impostas à movimentação de servidores efetivos para os centros estaduais de educação continuada – Cesecs –, especialmente quanto à previsão do § 4º do art. 24 da Resolução SEE nº 5.153, de 2025, que estabelece que, diante da sazonalidade de matrículas no Ensino de Jovens e Adultos – EJA – e nos Cesecs, as vagas poderão ou não ser disponibilizadas para a movimentação, a critério da administração pública; e para que sejam divulgadas, com clareza, as vagas disponíveis, assegurando-se tratamento isonômico e respeito à legalidade administrativa.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de mudança de lotação do Sr. Leandro Miranda, servidor, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 29/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010259-4/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Carlos Hermes Lima, referente à remoção estadual, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira à Secretaria de Estado de Educação, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 28/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010184-0/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado