Comissão de Direitos Humanos

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026

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Origem RQC 20951 de 2026

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Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os casos de violência institucional no sistema prisional do Estado, com os esclarecimentos que especifica.

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Indexação