PL PROJETO DE LEI 564/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERCÊS TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO MANOEL CONEGUNDES (PMDB)
Situação: LEI 8921 1985 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERCÊS TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO MANOEL CONEGUNDES (PMDB)
Situação: LEI 8921 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC (EM MERCÊS).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6492 1974 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, AO DOMÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERCÊS, UM TERRENO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO MÁRIO HUGO LADEIRA (PR)
Situação: LEI 2108 1960 - LEI ORDINÁRIA