Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos industriais, comerciais e prédios residenciais no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a comercialização de gases acondicionados em recipientes ou embalagens reutilizáveis.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Arquivado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV - SOMENTE EFETUAREM A OPERAÇÃO DE ABASTECIMENTO EM VEÍCULOS QUE ESTEJAM IDENTIFICADOS COM O SELO DO INMETRO EM SEUS CILINDROS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
ESTABELECE REQUISITOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA - GLP - NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV)
Situação: LEI 20601 2013 - LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL NO ÂMBITO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: LEI 21128 2014 - LEI ORDINÁRIA
CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE FIZEREM A CONVERSÃO PARA BICOMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO E CONSUMO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE GÁS CANALIZADO DE MINAS GERAIS - ARSEMG.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A EFETUAREM A GRADUAL CONVERSÃO DA FROTA DE SEUS VEÍCULOS PARA O GÁS NATURAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL NO ÂMBITO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE GÁS CANALIZADO DE MINAS GERAIS - ARSEMG.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
