Lei nº 20.601, de 02/01/2013
ESTABELECE REQUISITOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS BOTIJÕES DE GÁS DE
COZINHA - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) - NO ESTADO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ENVASILHAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, REVENDA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, COMERCIALIZAÇÃO, BOTIJÃO, GÁS DE COZINHA. PREVISÃO, PENALIDADE, LEI FEDERAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
PL PROJETO DE LEI 897/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2013 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ENVASILHAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, REVENDA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, COMERCIALIZAÇÃO, BOTIJÃO, GÁS DE COZINHA. PREVISÃO, PENALIDADE, LEI FEDERAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
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