Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para elaboração de legislação pertinente para permitir utilização de recursos do fundo partidário para o pagamento de creches para filhos de candidatas, de modo a promover a inclusão de mães na política.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o rateio de recursos extraordinários recebidos pelo Estado em decorrência de decisões judiciais que tratam das diferenças das transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef - e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - para os profissionais da educação básica da rede estadual pública de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para elaboração de legislação pertinente para permitir utilização de recursos do fundo partidário para o pagamento de creches para filhos de candidatas, de modo a promover a inclusão de mães na política.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento do Estado para pagamento dos valores a serem recebidos pelos profissionais de educação do Estado, relativos à ação de precatórios do Fundef, contendo cronograma e metodologia de cálculo para definição dos respectivos valores.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os profissionais de educação básica do Estado que têm direito ao recebimento de valores resultantes da ação relativa aos precatórios do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundef - referentes ao período de 1998 a 2006.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os profissionais de educação básica do Estado que têm direito ao recebimento de valores resultantes da ação relativa aos precatórios do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundef -- referentes ao período de 1998 a 2006.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento do Estado para pagamento dos valores a serem recebidos pelos profissionais de educação do Estado, relativos à ação de precatórios do Fundef, contendo cronograma e metodologia de cálculo para definição dos respectivos valores.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o rateio dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - aos profissionais da educação básica do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre o rateio dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - referente ao exercício de 2022 entre os profissionais da educação básica do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o Fundeb Transparente no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
