RQN REQUERIMENTO NUMERADO 843/2023
Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para
elaboração de legislação pertinente para permitir utilização de recursos
do fundo partidário para o pagamento de creches para filhos de
candidatas, de modo a promover a inclusão de mães na política.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2023
Origem
RQC 459 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para elaboração de legislação pertinente para permitir utilização de recursos do fundo partidário para o pagamento de creches para filhos de candidatas, de modo a promover a inclusão de mães na política.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2023
Origem
RQC 459 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para elaboração de legislação pertinente para permitir utilização de recursos do fundo partidário para o pagamento de creches para filhos de candidatas, de modo a promover a inclusão de mães na política.
Indexação
Documentos
Tramitação
14/04/2023
Remessa do Ofício 368 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Congresso Nacional, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 368 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Congresso Nacional, Brasília - DF.
14/04/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/4/2023, pág 117, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/4/2023, pág 117, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
13/04/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/4/2023, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/4/2023, pág 52.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/4/2023, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/4/2023, pág 52.