RQN REQUERIMENTO NUMERADO 571/2023
RQN 571/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre os profissionais de educação básica do Estado que têm
direito ao recebimento de valores resultantes da ação relativa aos
precatórios do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização
dos Profissionais de Educação - Fundef - referentes ao período de 1998 a
2006.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Origem
RQC 493 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os profissionais de educação básica do Estado que têm direito ao recebimento de valores resultantes da ação relativa aos precatórios do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundef - referentes ao período de 1998 a 2006.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Origem
RQC 493 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os profissionais de educação básica do Estado que têm direito ao recebimento de valores resultantes da ação relativa aos precatórios do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundef - referentes ao período de 1998 a 2006.
Indexação
Tramitação
21/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 67. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/3/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 67. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/3/2023.