Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que se  proceda à fiscalização do cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e a empresa Minergeo, no que tange às obras nas fontes do Balneário Águas Santas, com vistas a que seja verificado se a Codemge está cumprindo com sua função enquanto gestora do bem público em questão e se os termos e prazos previstos no contrato estão sendo observados pela empresa contratada e pela companhia gestora, garantindo- se, ainda, que a população afetada seja informada do processo de gestão do balneário de forma adequada e transparente.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que se proceda à fiscalização do cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e a empresa Minergeo, no que tange às obras nas fontes do Balneário Águas Santas, o qual prevê a elaboração de um projeto executivo e de um cronograma de execução, conforme especificado no termo de referência anexo ao contrato; e seja verificado se a Codemge está cumprindo com sua função enquanto gestora do bem público em questão e se os termos e prazos previstos no contrato estão sendo observados pela empresa contratada e pela companhia gestora, garantindo-se, ainda, que a população afetada seja informada do processo de gestão do balneário de forma adequada e transparente.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - e ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Caxambu pedido de providências para que seja feita vistoria no Parque das Águas Dr. Lissandro Carneiro Guimarães (Parque das Águas de Caxambu) e sejam verificados o estado atual das instalações do parque e a necessidade de restauração de sua estrutura.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o Edital Codemge n° 2/2024 - modo de disputa fechado e aberto presencial -, que tem por objeto a concessão de uso onerosa do Parque das Águas de Caxambu, incluindo o balneário hidroterápico, sua gestão, conservação, operação, manutenção, exploração econômica e realização de investimentos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Balneário Água Limpa, no Município de Nova Lima, para averiguar o andamento do processo de regularização fundiária que está em curso na comunidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado