RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12168/2025
Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais -
Codemge - pedido de providências para a conclusão do procedimento de
concessão de uso oneroso do Parque das Águas de Caxambu, incluindo o
Balneário Hidroterápico, uma vez que o citado bem, tombado pelo Decreto
Municipal nº 896, de 2002, e pelo Decreto nº 40.288, de 1999, encontra-se
abandonado e deteriorando-se, como demonstram as fotos anexadas aos autos
do Processo nº 6000593-90.2025.4.06.3800, que tramita na 10ª Vara Federal
Cível de Belo Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - pedido de providências para a conclusão do procedimento de concessão de uso oneroso do Parque das Águas de Caxambu, incluindo o Balneário Hidroterápico, uma vez que o citado bem, tombado pelo Decreto Municipal nº 896, de 2002, e pelo Decreto nº 40.288, de 1999, encontra-se abandonado e deteriorando-se, como demonstram as fotos anexadas aos autos do Processo nº 6000593-90.2025.4.06.3800, que tramita na 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte.
Proposições relacionadas
RQN 10281 de 2025
Indexação
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - pedido de providências para a conclusão do procedimento de concessão de uso oneroso do Parque das Águas de Caxambu, incluindo o Balneário Hidroterápico, uma vez que o citado bem, tombado pelo Decreto Municipal nº 896, de 2002, e pelo Decreto nº 40.288, de 1999, encontra-se abandonado e deteriorando-se, como demonstram as fotos anexadas aos autos do Processo nº 6000593-90.2025.4.06.3800, que tramita na 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte.
Proposições relacionadas
RQN 10281 de 2025
Indexação
Tramitação