RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9816/2024
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -
TCE-MG - pedido de providências para que se proceda à fiscalização do
cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento de
Minas Gerais - Codemge - e a empresa Minergeo, no que tange às obras nas
fontes do Balneário Águas Santas, o qual prevê a elaboração de um projeto
executivo e de um cronograma de execução, conforme especificado no termo
de referência anexo ao contrato; e seja verificado se a Codemge está
cumprindo com sua função enquanto gestora do bem público em questão e se
os termos e prazos previstos no contrato estão sendo observados pela
empresa contratada e pela companhia gestora, garantindo-se, ainda, que a
população afetada seja informada do processo de gestão do balneário de
forma adequada e transparente.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Origem
RQC 11512 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que se proceda à fiscalização do cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e a empresa Minergeo, no que tange às obras nas fontes do Balneário Águas Santas, o qual prevê a elaboração de um projeto executivo e de um cronograma de execução, conforme especificado no termo de referência anexo ao contrato; e seja verificado se a Codemge está cumprindo com sua função enquanto gestora do bem público em questão e se os termos e prazos previstos no contrato estão sendo observados pela empresa contratada e pela companhia gestora, garantindo-se, ainda, que a população afetada seja informada do processo de gestão do balneário de forma adequada e transparente.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) E-mail 2451/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - E-mail 2451/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - E-mail 2451/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - E-mail 2451/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - E-mail 2451/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - E-mail 2451/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Origem
RQC 11512 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que se proceda à fiscalização do cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e a empresa Minergeo, no que tange às obras nas fontes do Balneário Águas Santas, o qual prevê a elaboração de um projeto executivo e de um cronograma de execução, conforme especificado no termo de referência anexo ao contrato; e seja verificado se a Codemge está cumprindo com sua função enquanto gestora do bem público em questão e se os termos e prazos previstos no contrato estão sendo observados pela empresa contratada e pela companhia gestora, garantindo-se, ainda, que a população afetada seja informada do processo de gestão do balneário de forma adequada e transparente.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) E-mail 2451/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - E-mail 2451/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - E-mail 2451/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - E-mail 2451/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - E-mail 2451/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - E-mail 2451/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
19/02/2026
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/2/2026, pág 3.
Plenário
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/2/2026, pág 3.
17/07/2025
Remessa do Ofício 1981 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1981 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
17/07/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/7/2025, pág 136, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/7/2025, pág 136, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/07/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/07/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/7/2025, pág 48.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/7/2025, pág 48.
01/07/2025
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Administração Pública
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
04/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 101. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 6/2/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 101. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 6/2/2025.