RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9816/2024
RQN 9816/2024
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Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -
TCE-MG - pedido de providências para que se proceda à fiscalização do
cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento de
Minas Gerais - Codemge - e a empresa Minergeo, no que tange às obras nas
fontes do Balneário Águas Santas, o qual prevê a elaboração de um projeto
executivo e de um cronograma de execução, conforme especificado no termo
de referência anexo ao contrato; e seja verificado se a Codemge está
cumprindo com sua função enquanto gestora do bem público em questão e se
os termos e prazos previstos no contrato estão sendo observados pela
empresa contratada e pela companhia gestora, garantindo-se, ainda, que a
população afetada seja informada do processo de gestão do balneário de
forma adequada e transparente.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Origem
RQC 11512 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que se proceda à fiscalização do cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e a empresa Minergeo, no que tange às obras nas fontes do Balneário Águas Santas, o qual prevê a elaboração de um projeto executivo e de um cronograma de execução, conforme especificado no termo de referência anexo ao contrato; e seja verificado se a Codemge está cumprindo com sua função enquanto gestora do bem público em questão e se os termos e prazos previstos no contrato estão sendo observados pela empresa contratada e pela companhia gestora, garantindo-se, ainda, que a população afetada seja informada do processo de gestão do balneário de forma adequada e transparente.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Origem
RQC 11512 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que se proceda à fiscalização do cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e a empresa Minergeo, no que tange às obras nas fontes do Balneário Águas Santas, o qual prevê a elaboração de um projeto executivo e de um cronograma de execução, conforme especificado no termo de referência anexo ao contrato; e seja verificado se a Codemge está cumprindo com sua função enquanto gestora do bem público em questão e se os termos e prazos previstos no contrato estão sendo observados pela empresa contratada e pela companhia gestora, garantindo-se, ainda, que a população afetada seja informada do processo de gestão do balneário de forma adequada e transparente.
Indexação
Tramitação
04/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 101. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 6/2/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 101. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 6/2/2025.