RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9817/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado de
Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à fiscalização
do cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - Codemge - e a empresa Minergeo, no que tange às obras
nas fontes do Balneário Águas Santas, com vistas a que seja verificado se
a Codemge está cumprindo com sua função enquanto gestora do bem público
em questão e se os termos e prazos previstos no contrato estão sendo
observados pela empresa contratada e pela companhia gestora, garantindo-
se, ainda, que a população afetada seja informada do processo de gestão
do balneário de forma adequada e transparente.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Origem
RQC 11511 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à fiscalização do cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e a empresa Minergeo, no que tange às obras nas fontes do Balneário Águas Santas, com vistas a que seja verificado se a Codemge está cumprindo com sua função enquanto gestora do bem público em questão e se os termos e prazos previstos no contrato estão sendo observados pela empresa contratada e pela companhia gestora, garantindo- se, ainda, que a população afetada seja informada do processo de gestão do balneário de forma adequada e transparente.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Origem
RQC 11511 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à fiscalização do cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e a empresa Minergeo, no que tange às obras nas fontes do Balneário Águas Santas, com vistas a que seja verificado se a Codemge está cumprindo com sua função enquanto gestora do bem público em questão e se os termos e prazos previstos no contrato estão sendo observados pela empresa contratada e pela companhia gestora, garantindo- se, ainda, que a população afetada seja informada do processo de gestão do balneário de forma adequada e transparente.
Indexação
Documentos
Tramitação
17/07/2025
Remessa do Ofício 1984 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1984 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
17/07/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/7/2025, pág 136, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/7/2025, pág 136, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/07/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/07/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/7/2025, pág 48.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/7/2025, pág 48.
01/07/2025
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Administração Pública
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
04/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 101. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 6/2/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 101. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 6/2/2025.