Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a inserção dos conteúdos de direito dos animais e de proteção animal no programa curricular das escolas da rede pública de ensino do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: LEI 24186 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria a Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatória a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das escolas do Estado.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PPS)
Situação: LEI 22443 2016 - Lei Ordinária
Cria o programa Reciclar é Pensar, da rede pública de ensino estadual, visando à educação ambiental e social.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário Ambiental no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Determina a inclusão de conteúdos referentes à educação humanitária nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Institui o programa Minas de Bem com a Natureza.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Estabelece o ensino de noções básicas sobre desenvolvimento sustentável, como atividade transversal às disciplinas da rede estadual de educação.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 15476, de 12 de abril de 2005, que determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensinos fundamental e médio.
Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)
Situação: Arquivado
