PL PROJETO DE LEI 2132/2020
PL 2132/2020
Agora
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Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as
políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2020
Proposições anexadas
PL 3023 de 2021
PL 2917 de 2024
Observação Acrescenta inciso XVII ao art 5º, inciso VI ao §2º do artigo 105, §8º -A à alínea "f" do inciso X do art 106 e inciso XI ao art. 106, aumentando multa para quem provoca incêndio e obrigando-o a participar de atividade pedagógica para combate a incêndio. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Política Florestal, Proteção, Biodiversidade. Art. 1º: Acréscimo, Objetivo, Incentivo, Atividade Educativa, Combate, Incêndio, Floresta, Efeito, Aplicação, Sanção, Infrator, Conduta, Dolo. Art. 2º: Acréscimo, Regulamento, Lei Estadual, Elemento, Demonstração, Existência, Conduta, Dolo, Infrator. Art. 3º-4º: Acréscimo, Penalidade, Infrator, Conduta, Dolo, Previsão, Multa, Obrigatoriedade, Participação, Atividade Educativa, Combate, Incêndio, Floresta.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2020
Proposições anexadas
PL 3023 de 2021
PL 2917 de 2024
Observação Acrescenta inciso XVII ao art 5º, inciso VI ao §2º do artigo 105, §8º -A à alínea "f" do inciso X do art 106 e inciso XI ao art. 106, aumentando multa para quem provoca incêndio e obrigando-o a participar de atividade pedagógica para combate a incêndio. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Política Florestal, Proteção, Biodiversidade. Art. 1º: Acréscimo, Objetivo, Incentivo, Atividade Educativa, Combate, Incêndio, Floresta, Efeito, Aplicação, Sanção, Infrator, Conduta, Dolo. Art. 2º: Acréscimo, Regulamento, Lei Estadual, Elemento, Demonstração, Existência, Conduta, Dolo, Infrator. Art. 3º-4º: Acréscimo, Penalidade, Infrator, Conduta, Dolo, Previsão, Multa, Obrigatoriedade, Participação, Atividade Educativa, Combate, Incêndio, Floresta.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
15/10/2024
PL 2917 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 171.
Plenário
PL 2917 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 171.
09/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, passe a tramitar nos termos do artigo 193, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição original do referido projeto de lei e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 11/2/2023, pág 19.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, passe a tramitar nos termos do artigo 193, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição original do referido projeto de lei e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 11/2/2023, pág 19.
06/10/2021
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/10/2021, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/10/2021, pág 2.
06/10/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cumprida a diligência.
31/08/2021
PL 3023 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/9/2021, pág 16.
Plenário
PL 3023 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/9/2021, pág 16.
11/06/2021
Remessa do Ofício 1365 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1365 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
10/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Aprovado pedido de informação ao Instituto Estadual de Florestas.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Aprovado pedido de informação ao Instituto Estadual de Florestas.
08/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
06/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/10/2020, pág 33. Recebido na MAD em 8/10/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/10/2020, pág 33. Recebido na MAD em 8/10/2020.
23/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
11/08/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2020, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 13/8/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2020, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 13/8/2020.