PL PROJETO DE LEI 153/2019
PL 153/2019
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Estadual de
Educação Ambiental, cria o Programa Estadual
de Educação Ambiental e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Proposições anexadas
PL 1152 de 2023
PL 1590 de 2023
PL 2141 de 2024
PL 2733 de 2024
PL 3903 de 2025
PL 4737 de 2025
PL 4760 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD ECT.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Política Estadual, Educação Ambiental. Art. 1º-2º: Definição, Educação Ambiental. Art. 3º: Promoção, Educação Ambiental, Executivo, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Estabelecimento de Ensino, Meios de Comunicação, Empresa, Órgão Público, Sindicato. Art. 4º-6°: Enumeração, Objetivo, Educação Ambiental. Art. 7º-12: Critérios, Atuação, Educação Ambiental, Estabelecimento de Ensino. Art. 13: Competência, Executivo, Incentivo, Educação Ambiental. Art. 14-15: Enumeração, Requisitos, Capacitação, Recursos Humanos. Art. 16: Competência, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Apresentação, Análise, Aprovação, Política Estadual, Programa Estadual, Educação Ambiental. Competência, Executivo, Criação, Grupo, Objetivo, Supervisão, Política Estadual, Programa Estadual, Educação Ambiental. Art. 17-19: Critérios, Atuação, Educação Ambiental, Estabelecimento de Ensino. Art. 20-21: Competência, Grupo, Educação Ambiental. Art. 22: Enumeração, Critérios, Seleção, Programa, Educação Ambiental. Art. 23: Critérios, Alocação, Recursos, Ação, Educação Ambiental. Art. 24: Elaboração, Diagnóstico, Objetivo, Resgate, Memória, Meio Ambiente. Art. 25: Divulgação, Legislação, Meio Ambiente. Art. 26: Criação, Cadastro Estadual, Educação Ambiental, Objetivo, Registro, Profissional, Meio Ambiente.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Proposições anexadas
PL 1152 de 2023
PL 1590 de 2023
PL 2141 de 2024
PL 2733 de 2024
PL 3903 de 2025
PL 4737 de 2025
PL 4760 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD ECT.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Política Estadual, Educação Ambiental. Art. 1º-2º: Definição, Educação Ambiental. Art. 3º: Promoção, Educação Ambiental, Executivo, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Estabelecimento de Ensino, Meios de Comunicação, Empresa, Órgão Público, Sindicato. Art. 4º-6°: Enumeração, Objetivo, Educação Ambiental. Art. 7º-12: Critérios, Atuação, Educação Ambiental, Estabelecimento de Ensino. Art. 13: Competência, Executivo, Incentivo, Educação Ambiental. Art. 14-15: Enumeração, Requisitos, Capacitação, Recursos Humanos. Art. 16: Competência, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Apresentação, Análise, Aprovação, Política Estadual, Programa Estadual, Educação Ambiental. Competência, Executivo, Criação, Grupo, Objetivo, Supervisão, Política Estadual, Programa Estadual, Educação Ambiental. Art. 17-19: Critérios, Atuação, Educação Ambiental, Estabelecimento de Ensino. Art. 20-21: Competência, Grupo, Educação Ambiental. Art. 22: Enumeração, Critérios, Seleção, Programa, Educação Ambiental. Art. 23: Critérios, Alocação, Recursos, Ação, Educação Ambiental. Art. 24: Elaboração, Diagnóstico, Objetivo, Resgate, Memória, Meio Ambiente. Art. 25: Divulgação, Legislação, Meio Ambiente. Art. 26: Criação, Cadastro Estadual, Educação Ambiental, Objetivo, Registro, Profissional, Meio Ambiente.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
02/12/2025
PL 4760 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/12/2025, pág 15.
Plenário
PL 4760 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/12/2025, pág 15.
27/11/2025
PL 4737 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 6.
Plenário
PL 4737 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 6.
07/10/2025
Requerimento da Dep. Lohanna solicitando a desanexação do PL 3903 2025 deste projeto. Indeferido. Decisão publicada no DL em 9/10/2025, pág 67.
Plenário
Requerimento da Dep. Lohanna solicitando a desanexação do PL 3903 2025 deste projeto. Indeferido. Decisão publicada no DL em 9/10/2025, pág 67.
10/06/2025
PL 3903 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/6/2025, pág 55.
Plenário
PL 3903 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/6/2025, pág 55.
04/09/2024
PL 2733 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/9/2024, pág 102.
Plenário
PL 2733 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/9/2024, pág 102.
19/03/2024
PL 2141 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/3/2024, pág 54.
Plenário
PL 2141 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/3/2024, pág 54.
25/10/2023
PL 1590 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 39.
Plenário
PL 1590 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 39.
22/08/2023
PL 1152 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/8/2023, pág 28.
Plenário
PL 1152 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/8/2023, pág 28.
24/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
12/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
27/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 1/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 1/3/2019.