PL PROJETO DE LEI 4737/2025
PL 4737/2025
Agora
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Dispõe sobre a inclusão de conteúdos e atividades voltadas à orientação
socioambiental e às mudanças climáticas no currículo das instituições de
ensino públicas e privadas do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Anexada a
PL 153 de 2019
Indexação
Resumo Determina que as escolas do Estado incluam, no currículo do ensino fundamental, conteúdos e atividades voltados à orientação socioambiental e à educação para as mudanças climáticas. O Poder Executivo, em conjunto com o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais – CEE-MG - e as escolas, deve promover ações de sensibilização, aulas práticas, distribuição de material didático e criação de espaços educativos, como hortas e áreas verdes, além de adotar medidas para reduzir emissões de gases de efeito estufa. As escolas localizadas em regiões vulneráveis, como o Norte de Minas e o Jequitinhonha, deverão adaptar suas estruturas aos eventos climáticos.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Anexada a
PL 153 de 2019
Indexação
Resumo Determina que as escolas do Estado incluam, no currículo do ensino fundamental, conteúdos e atividades voltados à orientação socioambiental e à educação para as mudanças climáticas. O Poder Executivo, em conjunto com o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais – CEE-MG - e as escolas, deve promover ações de sensibilização, aulas práticas, distribuição de material didático e criação de espaços educativos, como hortas e áreas verdes, além de adotar medidas para reduzir emissões de gases de efeito estufa. As escolas localizadas em regiões vulneráveis, como o Norte de Minas e o Jequitinhonha, deverão adaptar suas estruturas aos eventos climáticos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
27/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 6. Anexe-se ao PL 153 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 6. Anexe-se ao PL 153 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.