Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

52 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4938/2018

Altera a Lei 15.072, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 4410/2017

Cria Protocolo obrigatório de casos de obesidade no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4387/2017

Cria o cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)

Situação: Arquivado

1 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 4125/2017

Institui medidas para o enfrentamento da obesidade infantil.

Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4025/2017

Torna obrigatório o oferecimento de assentos adaptados à população obesa pelos estabelecimentos de ensino.

Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2603/2015

Obriga os estabelecimentos de ensino a disponibilizarem assentos adequados às pessoas obesas.

Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2282/2015

Institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 773/2015

Dispõe sobre a fila única estadual para cirurgia bariátrica no Estado.

Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 590/2015

Institui a Semana Estadual de Combate à Obesidade Infantil.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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