Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas à habilitação de estabelecimentos de saúde localizados no interior do Estado como serviço de assistência de alta complexidade ao indivíduo com obesidade, de forma a descentralizar o acesso às cirurgias bariátricas.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA)
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a fila única para a cirurgia bariátrica no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: LEI 24133 2022 - Lei Ordinária
Cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e de ensino médio no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 15.072, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Cria Protocolo obrigatório de casos de obesidade no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: Arquivado
Cria o cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Institui medidas para o enfrentamento da obesidade infantil.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)
Situação: Arquivado
Torna obrigatório o oferecimento de assentos adaptados à população obesa pelos estabelecimentos de ensino.
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Arquivado
Institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Obesidade em escolas públicas estaduais de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PPS)
Situação: LEI 22613 2017 - Lei Ordinária
