Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Veda ao fornecedor o repasse do custo relativo à emissão de boleto bancário ou carnê de pagamento, no âmbito de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Projeto vetado totalmente
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros familiares nos "shoppings centers".
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
LIMITA O ACESSO AOS DADOS CONSTANTES EM BOLETINS DE OCORRÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TIPO SANGUÍNEO E A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE CERTIDÕES EMITIDAS POR REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
