Requerem seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para dar prioridade à investigação do assassinato de Silvino Nunes Gouveia, membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em 2017, no Município de Periquito.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para reforçar a atuação das forças de segurança pública na defesa da vida das mulheres, em especial da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica no Município de São Geraldo da Piedade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba pedido de providências para suspensão dos procedimentos de desocupação da Comunidade Pesqueira de Porto Novo, localizada às margens da Represa de Três Marias, e instauração de processo de mediação para solução do conflito.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Subsecretaria de Esportes da Sedese e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para efetivação da Lei nº 25.825, de 22/4/2026, que dispõe sobre a oferta de ingressos gratuitos para partidas esportivas a pessoas com transtorno do espectro autista ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial; e para elaboração e encaminhamento de materiais informativos, de orientação e educativos aos clubes esportivos, às federações, às entidades de administração do desporto e aos administradores de estádios e arenas esportivas do Estado, contendo esclarecimentos sobre o alcance da norma, suas finalidades inclusivas e as formas adequadas de implementação da política pública prevista na referida legislação.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para realizar a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações de que tratam os Requerimentos em Comissão nºs 12.580 a 12.583, 12.587, 12.589, 12.592 a 12.594, 12.596, 12.598 a 12.605, 12.607, 12.608, 12.624 a 12.626, 12.629, 12.634 a 12.636 e 12.638/2025.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado