PL PROJETO DE LEI 5072/2014
ASSEGURA DIREITOS ÀS VÍTIMAS DA PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
2 a favor
0 contra
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ASSEGURA DIREITOS ÀS VÍTIMAS DA PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO