PL PROJETO DE LEI 1225/2019
Altera a sigla do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 23553 2020 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
51 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 785/2019
Autoriza a concessão da faixa de domínio de rodovias sob jurisdição estadual para o plantio de lavouras brancas.
Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)
Situação: LEI 24481 2023 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 3699/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de telas e gaiolas de proteção em passarelas e viadutos das rodovias estaduais administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER-MG -, bem como naquelas sob concessão à iniciativa privada.
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1961/2015
Altera a Lei nº 7367, de 2 de outubro de 1978, que dispõe sobre o transporte coletivo rodoviário intermunicipal no Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1361/2015
PL 1361/2015
Agora
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Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - a firmar convênios com municípios para os fins que menciona.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 716/2011
ALTERA A LEI 7367, DE 2 DE OUTUBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 529/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 10 DA LEI 11403, DE 1994, QUE REORGANIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS) e DEPUTADO FRED COSTA (PHS)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 300/2007
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A ENCAMPAR OS TRECHOS DAS ESTRADAS QUE LIGAM O MUNICÍPIO DE IBIAÍ AO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E O MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS AO MUNICÍPIO DE CAMPO AZUL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-MG.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 238/2007
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A ASSUMIR AS ESTRADAS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 152/2003
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG A ASSUMIR AS ESTRADAS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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