Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a investigação relativa ao Registro de Evento de Defesa Social – Reds – nº 2021-054953550-001 e as violências praticadas por jagunços, com lançamento de veneno, contra o Acampamento Arco-Íris, localizado no Município de Gurinhatã. 

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para que sejam asseguradas, nos Autos nº 0050255-52.2014.4.01.3800, às famílias que residem no Assentamento Roseli Nunes, localizado no Município de Pequi, a possibilidade de envio desse processo para a Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TRF6, para o cumprimento das regras de transição determinadas expressamente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 828, bem como a possibilidade de negociação entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - e o proprietário sobre indenização ou reassentamento da comunidade em eventual cumprimento de  decisão de reintegração de posse contra as famílias residentes nesse assentamento.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a investigação relativa ao Registro de Evento de Defesa Social – Reds – nº 2021-054953550-001 e as violências praticadas por jagunços, com lançamento de veneno, contra o Acampamento Arco-Íris, localizado no Município de Gurinhatã. 

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Violações e formas de garantia de direitos em contextos de conflitos fundiários urbanos, agrários e socioambientais no Estado" foi escolhido pela comissão para ser submetido a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025 -2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que garanta, com urgência, a segurança e a preservação da ordem no assentamento Dom José Mauro, no Município de Uberlândia, haja vista o homicídio que vitimou Robinson dos Santos Guedes nessa localidade, em 7/3/2025, a situação de tensão no local e, ainda, a ocupação aparentemente irregular, pelo suposto autor do crime, do terreno contíguo ao da mãe da vítima, onde ocorreu esse homicídio.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado