RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14545/2025
Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Defensoria Pública de
Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a mediação e a solução
do conflito fundiário referente à Ocupação Vila Esperança, situada na Rua
Bimbarra, Bairro Calafate, Belo Horizonte, objeto da Ação de Reintegração
de Posse nº 5128604-86.2017.8.13.0024.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17596 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a mediação e a solução do conflito fundiário referente à Ocupação Vila Esperança, situada na Rua Bimbarra, Bairro Calafate, Belo Horizonte, objeto da Ação de Reintegração de Posse nº 5128604-86.2017.8.13.0024.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 0116/2025-BH-DPDH-ASS - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17596 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a mediação e a solução do conflito fundiário referente à Ocupação Vila Esperança, situada na Rua Bimbarra, Bairro Calafate, Belo Horizonte, objeto da Ação de Reintegração de Posse nº 5128604-86.2017.8.13.0024.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 0116/2025-BH-DPDH-ASS - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
16/12/2025
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 393.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 393.
30/10/2025
Remessa do Ofício 2818 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários, Belo Horizonte - MG Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2818 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários, Belo Horizonte - MG Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
30/10/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/10/2025, pág 94, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/10/2025, pág 94, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/10/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 145. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/10/2025, pág 167.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 145. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/10/2025, pág 167.