RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14553/2025
RQN 14553/2025
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Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas
Gerais – PMMG – e ao presidente da Fundação Educacional Caio Martins –
Fucam – pedido de informações sobre as razões e os fundamentos legais que
justificaram a ação de desocupação forçada do imóvel onde residem duas
mulheres indígenas, na aldeia Kamakã Kaê Hápuá, localizada na Fazenda
Santa Tereza, da Fucam, em Esmeraldas, no dia 7/9/2025, que teve a
participação efetiva de integrantes da Fucam e, conforme denúncia, foi
marcada por abuso de força e por outras violações de direitos humanos; e
seja encaminhada à PMMG e à Fucam cópia do boletim de ocorrência
registrado pela cacica Marinalva, líder da comunidade indígena.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17367 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e ao presidente da Fundação Educacional Caio Martins – Fucam – pedido de informações sobre as razões e os fundamentos legais que justificaram a ação de desocupação forçada do imóvel onde residem duas mulheres indígenas, na aldeia Kamakã Kaê Hápuá, localizada na Fazenda Santa Tereza, da Fucam, em Esmeraldas, no dia 7/9/2025, que teve a participação efetiva de integrantes da Fucam e, conforme denúncia, foi marcada por abuso de força e por outras violações de direitos humanos; e seja encaminhada à PMMG e à Fucam cópia do boletim de ocorrência registrado pela cacica Marinalva, líder da comunidade indígena.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17367 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e ao presidente da Fundação Educacional Caio Martins – Fucam – pedido de informações sobre as razões e os fundamentos legais que justificaram a ação de desocupação forçada do imóvel onde residem duas mulheres indígenas, na aldeia Kamakã Kaê Hápuá, localizada na Fazenda Santa Tereza, da Fucam, em Esmeraldas, no dia 7/9/2025, que teve a participação efetiva de integrantes da Fucam e, conforme denúncia, foi marcada por abuso de força e por outras violações de direitos humanos; e seja encaminhada à PMMG e à Fucam cópia do boletim de ocorrência registrado pela cacica Marinalva, líder da comunidade indígena.
Indexação
Tramitação
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 146. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 146. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/10/2025.