Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que tenha início o trabalho do Comitê de Esporte, Cultura e Lazer, com a brevidade possível, em especial com a publicação de um cronograma de reuniões e temas a serem debatidos; e para que o contrato entre o Estado de Minas e a Empresa Minas Arena, que administra o Mineirão, seja um dos temas a serem debatidos. 

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Altera a Lei 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a Política Estadual pela Primeira Infância e cria o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: LEI 25610 2025 - Lei Ordinária

Institui o Sistema Estadual de Prevenção da Tortura e de Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - SEPT-MG - e cria o Comitê Estadual para a Prevenção da Tortura e de Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - CEPT-MG - e o Mecanismo Estadual de Prevenção da Tortura e de Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - MEPT-MG - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)

Situação: Arquivado