PL PROJETO DE LEI 3225/2021
PL 3225/2021
Agora
Carregando mensagem...
Autoriza o Poder Executivo a criar o Comitê Estadual de Proteção e
Defesa dos Animais - Cepda - e o Fundo Estadual para Defesa Animal e
dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
14 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Observação Distribuído a 43 comissões: CJU MAD APU FFO.
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Comitê Estadual, Fundo Estadual, Proteção aos Animais, Competência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Composição, Comitê Estadual, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Instituto Estadual de Florestas(IEF), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Assunto geral Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Observação Distribuído a 43 comissões: CJU MAD APU FFO.
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Comitê Estadual, Fundo Estadual, Proteção aos Animais, Competência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Composição, Comitê Estadual, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Instituto Estadual de Florestas(IEF), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Assunto geral Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Documentos
Tramitação
25/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
21/10/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
19/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Administração Pública, e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Administração Pública, e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.