Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o acionamento formal do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – Fepdec – para atendimento ao Município de Juiz de Fora em decorrência das chuvas recentes; sobre as despesas previstas ou autorizadas com recursos do Fepdec; e sobre as fontes de apoio financeiro ou operacional estadual disponibilizadas ao referido município após o evento climático, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja realizada visita ao empreendimento da mineradora Usiminas localizado nas comunidades Samambaia e Curtume, no Município de Itatiaiuçu, com o objetivo de verificar as condições de segurança das estruturas minerárias e os impactos socioambientais dos transbordamentos que ocorreram nos dias 30 e 31/3/2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o acionamento formal do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – Fepdec – para atendimento ao Município de Juiz de Fora em decorrência das chuvas recentes; sobre as despesas previstas ou autorizadas com recursos do Fepdec; e sobre as fontes de apoio financeiro ou operacional estadual disponibilizadas ao referido município após o evento climático, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que, mediante edição de ato normativo próprio, seja avaliada a criação de plano especial de pagamento facilitado de tributos estaduais destinado aos contribuintes dos Municípios de Juiz de Fora e Ubá afetados pelas recentes chuvas e alagamentos, nas condições que menciona.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil em Rio Acima e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para a realização de vistorias com laudos de avaliação que identifiquem os riscos enfrentados pelas escolas municipais que menciona, situadas no Município de Rio Acima, diante das chuvas intensas e dos consequentes riscos geológicos.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado