RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17261/2026
RQN 17261/2026
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Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o acionamento formal do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – Fepdec – para atendimento ao Município de Juiz de Fora em decorrência das chuvas recentes; sobre as despesas previstas ou autorizadas com recursos do Fepdec; e sobre as fontes de apoio financeiro ou operacional estadual disponibilizadas ao referido município após o evento climático, com os esclarecimentos que especifica.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2026
Origem
RQC 19304 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o acionamento formal do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – Fepdec – para atendimento ao Município de Juiz de Fora em decorrência das chuvas recentes; sobre as despesas previstas ou autorizadas com recursos do Fepdec; e sobre as fontes de apoio financeiro ou operacional estadual disponibilizadas ao referido município após o evento climático, com os esclarecimentos que especifica.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a destinação de recursos estaduais para ações de defesa civil no Município de Juiz de Fora em decorrência de chuvas e sobre o apoio financeiro ou operacional prestado pelo Estado ao referido município para ações de resiliência a eventos climáticos extremos, com esclarecimentos sobre os montantes e os cronogramas de desembolso.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2026
Origem
RQC 19304 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o acionamento formal do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – Fepdec – para atendimento ao Município de Juiz de Fora em decorrência das chuvas recentes; sobre as despesas previstas ou autorizadas com recursos do Fepdec; e sobre as fontes de apoio financeiro ou operacional estadual disponibilizadas ao referido município após o evento climático, com os esclarecimentos que especifica.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a destinação de recursos estaduais para ações de defesa civil no Município de Juiz de Fora em decorrência de chuvas e sobre o apoio financeiro ou operacional prestado pelo Estado ao referido município para ações de resiliência a eventos climáticos extremos, com esclarecimentos sobre os montantes e os cronogramas de desembolso.
Documentos
Tramitação
14/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2026, pág 73. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 16/4/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2026, pág 73. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 16/4/2026.