Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17261/2026

RQN

17261/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o acionamento formal do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – Fepdec – para atendimento ao Município de Juiz de Fora em decorrência das chuvas recentes; sobre as despesas previstas ou autorizadas com recursos do Fepdec; e sobre as fontes de apoio financeiro ou operacional estadual disponibilizadas ao referido município após o evento climático, com os esclarecimentos que especifica.
Situação atual: Aguardando parecer em comissão
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2026
Origem Documento RQC 19304 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o acionamento formal do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – Fepdec – para atendimento ao Município de Juiz de Fora em decorrência das chuvas recentes; sobre as despesas previstas ou autorizadas com recursos do Fepdec; e sobre as fontes de apoio financeiro ou operacional estadual disponibilizadas ao referido município após o evento climático, com os esclarecimentos que especifica.
Indexação
Chuvas e Enchentes
Despesas Públicas
Fundos Estaduais
Juiz de Fora
Tramitação
1