Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002 para dispor sobre o Sistema Especial de Benefícios Sociais e instituir o Sistema Suplementar Facultativo de Assistência à Saúde - Ipsemg mais Saúde. (Cria o Sistema Suplementar Facultativo de Assistência à Saúde - IPSEMG MAIS SAÚDE - e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art 12 da Lei 23750, de 2020, que dispõe sobre contratação temporária.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Arquivado
Altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Altera a Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências.
Autoria: Procurador-Geral de Justiça
Situação: LCP 147 2018 - Lei Complementar
Altera a Lei 10366, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
