PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 78/2018
Altera a Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe
sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LCP 147 2018 - Lei Complementar
0 a favor
11 contra
Procurador-Geral de Justiça
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LCP 147 2018 - Lei Complementar
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2018
Origem
OPJ 10 de 2018
Proposição de Lei PPC 155 2018
Proposições anexadas
OPJ 13 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Garantia, Assistência Médico-Hospitalar, Membro, Dependente, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Observação, Critérios, Limitação,Valor, Percentagem, Subsídio. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Critérios, Concessão, Membro, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Conversão em Espécie, Férias-Prêmio, Hipótese, Aposentadoria, Indeferimento, Gozo, Motivo, Necessidade de Serviço.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2018
Origem
OPJ 10 de 2018
Proposição de Lei PPC 155 2018
Proposições anexadas
OPJ 13 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Garantia, Assistência Médico-Hospitalar, Membro, Dependente, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Observação, Critérios, Limitação,Valor, Percentagem, Subsídio. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Critérios, Concessão, Membro, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Conversão em Espécie, Férias-Prêmio, Hipótese, Aposentadoria, Indeferimento, Gozo, Motivo, Necessidade de Serviço.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Emenda e/ou Substitutivo (2)
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
14/12/2018
Proposição de lei complementar sancionada. Lei complementar 147 publicada no Diário do Executivo em 15/12/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei complementar sancionada. Lei complementar 147 publicada no Diário do Executivo em 15/12/2018.
12/12/2018
Ofício 1747 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei Complementar 155 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei complementar publicada no DL em 14/12/2018, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1747 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei Complementar 155 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei complementar publicada no DL em 14/12/2018, pág 1.
11/12/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
11/12/2018
Redação final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 272.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 272.
05/12/2018
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 2 ao vencido em primeiro turno, com 46 votoa a favor e 3 votos contrários. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 2. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. Registram ¿não¿: Doutor Jean Freire ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues. 46 votos a favor, 3 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 7/12/2018, pág 45. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/12/2018.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 2 ao vencido em primeiro turno, com 46 votoa a favor e 3 votos contrários. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 2. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. Registram ¿não¿: Doutor Jean Freire ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues. 46 votos a favor, 3 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 7/12/2018, pág 45. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/12/2018.
05/12/2018
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação do Substitutivo 2, de autoria dos Dep. André Quintão, Dep. Gustavo Corrêa, Dep. Rogério Correia, Dep. Sargento Rodrigues e Dep. Tadeu Martins Leite. Substitutivo publicado no DL em 6/12/2018, pág 54. O substitutivo será submetido a votação independentemente de parecer, nos termos do parágrafo 4 do art 189 do RI.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação do Substitutivo 2, de autoria dos Dep. André Quintão, Dep. Gustavo Corrêa, Dep. Rogério Correia, Dep. Sargento Rodrigues e Dep. Tadeu Martins Leite. Substitutivo publicado no DL em 6/12/2018, pág 54. O substitutivo será submetido a votação independentemente de parecer, nos termos do parágrafo 4 do art 189 do RI.
04/12/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2018, pág 54.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2018, pág 54.
04/12/2018
Aprovado em primeiro turno, salvo emenda, com 47 votos a favor e 3 votos contrários. Aprovada a Emenda 1, com 43 votos a favor e 4 votos contrários. Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. Registram ¿não¿: Doutor Jean Freire ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues. 47 votos a favor, 3 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, a Emenda 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. ¿ Registram ¿não¿: Doutor Jean Freire ¿ João Leite ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues. 43 votos a favor, 4 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2018, pág 35. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 4/12/2018.
Plenário
Aprovado em primeiro turno, salvo emenda, com 47 votos a favor e 3 votos contrários. Aprovada a Emenda 1, com 43 votos a favor e 4 votos contrários. Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. Registram ¿não¿: Doutor Jean Freire ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues. 47 votos a favor, 3 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, a Emenda 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. ¿ Registram ¿não¿: Doutor Jean Freire ¿ João Leite ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues. 43 votos a favor, 4 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2018, pág 35. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 4/12/2018.
28/11/2018
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que está encerrada a discussão, em primeiro turno, nos termos do art 244 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Publicado no DL em 30/11/2018, pág 28.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que está encerrada a discussão, em primeiro turno, nos termos do art 244 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Publicado no DL em 30/11/2018, pág 28.
25/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 24.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 24.
23/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
19/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
17/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/7/2018, pág 34. Recebido na FFO em 19/7/2018.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/7/2018, pág 34. Recebido na FFO em 19/7/2018.
16/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17/7/2018, pág 22. Recebido na APU em 17/7/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17/7/2018, pág 22. Recebido na APU em 17/7/2018.
11/07/2018
Primeiro turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
28/06/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2018, pág 2. Às comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer. Recebido na CJU em 2/7/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2018, pág 2. Às comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer. Recebido na CJU em 2/7/2018.